A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) do MPLA para a sua de Angola e para 2025 contempla redução do IVA para a agricultura familiar e aquisição de equipamentos e alargamento da merenda escolar, com produtos locais, para todas as escolas do ensino público. Também haverá um combate aos pobres, prevendo-se novos apoios a todos aqueles que estão a aprender a viver sem comer…
As novidades foram avançadas pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, José de Lima Massano, após a entrega da proposta de OGE para o próximo ano, na Assembleia Nacional do MPLA, dando cumprimento à disposição legal e formal para que o país pareça um Estado de Direito e que determina a data limite de 31 de Outubro para a entrega do orçamento para o exercício do ano seguinte.
Lima Massano afirmou que a proposta do Executivo do MPLA é ainda “desenhada num cenário de grande incerteza” face aos “desafios” das economias mundiais e “relevantes tensões geopolíticas”, com impacto nas “opções de desenvolvimento” do país.
Ainda assim, sublinhou que o Governo pretende manter os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional com enfoque na redução da pobreza (os tais 20 milhões) e diversificação da economia (a tal história que já tem 49 anos e que inclui – talvez – a plantação das couves com a raiz para baixo) com ênfase na segurança alimentar (quiçá sob a protecção da Casa Militar do general João Lourenço), a que a proposta de OGE confere expressão financeira com um envelope de 34,6 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros).
O ministro salientou que o executivo pretende dar seguimento aos grandes projectos, dando prioridade à continuidade e conclusão de projectos e obras já iniciadas. Boas notícias. Estão a pensar concluir as obras já iniciadas. Antes as obras eram concluídas mesmo antes de serem iniciadas…
No campo social, o ministro destacou a “forte preocupação com a remuneração dos trabalhadores, em particular com os da função pública”, apontado um ajustamento da folha salarial no geral de 25%.
Também no domínio social, salientou que o Governo vai dar continuidade ao programa Kwenda (transferências monetárias para famílias vulneráveis que estejam em dificuldades para aprenderem a viver sem comer), bem como o reforço do programa da merenda escolar com 450 mil milhões de kwanzas (cerca de 450 milhões de euros) para que todos os estudantes das escolas públicas possam beneficiar da merenda escolar, “com algumas nuances”. Isto, é claro, como forma da “fazer desaparecer” das estatísticas os cinco milhões de crianças que estão fora do sistema de ensino.
Segundo Lima Massano, a merenda escolar vai ser composta pelo que se produz em cada município, e “não mais um sistema de compras feitas a nível central para cada escola”, a fim de estimular a dinamização da economia. E lá vamos ter os filhos e netos dos donos do país a comer bifes, e os outros (os enteados, ou escravos) a comer peixe podre e fuba podre.
Para concretizar também este objectivo, o Governo pretende reduzir o IVA sobre os equipamentos dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento de até 24 meses, enquanto no domínio da agricultura familiar a carga fiscal dos cerca de 25% deve baixar para 10%.
O governante adiantou que o executivo quer continuar a recapitalizar o Banco de Desenvolvimento Angola (BDA) e continuar a afectar recursos para o Fundo de Garantia de Depósitos e o Fundo de Capital de Risco, mantendo o apoio com garantias soberanas para projectos privados de grande dimensão e de interesse nacional, bem como o sector público empresarial.
Lima Massano considerou que, apesar do “contexto de incerteza” do próximo ano, o OGE “não deixa de ser positivo e optimista” (ou não fosse elaborado para inglês ver pelos melhores peritos do MPLA), contemplando um crescimento da economia de 4%, que continuará a ser liderado pelo sector não petrolífero, a crescer 5%.
O OGE para 2025 prevê receitas e despesas de 33 biliões de kwanzas (33,5 mil milhões de euros), acima dos 24,7 biliões de kuanzas este ano.
Recorde-se que o reino está no bom caminho. O sector das pescas, por exemplo, capturou 424 mil toneladas de pescado de Janeiro a Outubro do corrente ano, segundo a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, que manifestou a pretensão do sector contribuir com dois dígitos para o Produto Interno Bruto (PIB).
A governante, que falava em Luanda na 17.ª Edição do CaféCIPRA, disse que as 304 mil toneladas pescadas são do segmento industrial e semi-industrial e 120 mil resultantes da pesca artesanal.
Os números servem como barómetro para medir e projectar o Total Admissível de Captura (TAC) para 2025, e, por outro lado, perceber efectivamente o que está a ser pescado.
“Queremos sair de um dígito e passar para dois dígitos. Mas, agora, temos estado na faixa entre os 4, 5 e 6 por cento”, sublinhou Carmen Neto no debate sob o tema “Implicações dos crimes ambientais no desenvolvimento sócio-económico do país”.
Na ocasião, a ministra defendeu a aposta na investigação científica e realçou as valências do Navio de Investigação Baía Farta, de águas profundas, bem como a necessidade de aquisição de barcos de menor porte para percorrer a zona costeira.
O Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, salientou, dispõe de quatro laboratórios localizados em Luanda, Lobito, Moçâmedes e no Tômbua, e realiza, além de questões específicas da actividade marinha, testes para a segurança alimentar, estando prevista uma intervenção para adaptá-los aos novos tempos, com uma base de dados para alojar todas as informações sobre os oceanos.
Para aumentar a literacia do oceano, Carmen do Sacramento Neto disse que o país conta com três escolas azuis, com a missão de criar gerações mais responsáveis e participativas, que contribuam para a sustentabilidade do oceano.
“Só vamos conseguir gerir os recursos biológicos se tivermos conhecimento do ambiente que nos rodeia e se conhecermos os recursos biológicos para também ao mesmo tempo, podermos fazer as actividades económicas”, referiu a ministra.
